Energia Solar

Entenda melhor a Revisão da Resolução Normativa n° 482 da ANEEL e junte-se aos movimentos em defesa do futuro da energia solar

By 16 de dezembro de 2019 janeiro 2nd, 2020 No Comments

O sistema de compensação de energia poderá mudar! Você está por dentro das alterações que estão por vir? Fique atento e entenda de que forma isso pode impactar na geração de sua própria energia!

Criadas em 2012 pela Resolução Normativa nº 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as regras atualmente permitem ao consumidor gerar a própria energia, fornecer o excedente de geração para a rede pública e ganhar créditos através de desconto na fatura de luz.

Porém, em 2018 começou um processo de revisão dessa Resolução e, com isso, as normas para a geração da própria energia elétrica com a micro e minigeração distribuída devem ser alteradas até 2020.

A geração da própria energia é fundamental para garantirmos economia, sustentabilidade e desenvolvimento do nosso País. Mas, se as novas regras entrarem em vigor, o setor sofrerá um impacto que travará seu crescimento. Por isso, convidamos você a ler esse Blog para entender toda a trajetória do setor e, posteriormente, se juntar a nós nos movimentos em defesa da legislação atual que visam garantir o futuro dessa fonte preciosa de energia. Boa leitura!

O que é Geração Distribuída? 

A Geração Distribuída possibilita desenvolver uma Planta de Geração de Energia utilizando diversas fontes renováveis, entre elas, a energia solar. Com isso, é possível economizar investimentos em transmissão e reduzir as perdas, o que influencia na melhoria e estabilidade do serviço de energia elétrica. Ao gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, você pode fornecer o excedente para a rede pública, que lhe devolverá a energia quando precisar.

Mas, como resgatar a energia em excesso?

A possibilidade de fornecer energia à rede pública e obter quando precisar foi criada pela Resolução nº 482 e é denominada Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

O processo é simples e funciona da seguinte forma: seu sistema gerador de energia fica conectado ao sistema público de distribuição. Com isso, a energia gerada é injetada na rede pública e, no fim do mês, a distribuidora calcula a diferença entre a quantidade gasta e a quantidade consumida.

Caso tenha produzido mais energia do que consumiu, você terá créditos para aproveitar em outro momento. Mas, se o seu consumo for maior do que a geração de energia no mês, você vai pagar a diferença em sua fatura.

Compensação total da energia

Atualmente, todo o valor da energia que você gera é integralmente compensado pelo valor da tarifa de luz cobrada pela distribuidora. Vamos explicar melhor! Se, por exemplo, no mês passado você consumiu 500kWh em seu sistema, você terá uma geração de energia equivalente a 500kWh em sua fatura de luz.

Entenda a revisão

O processo de revisão da resolução 482 da ANEEL indica que a energia injetada na rede de distribuição da concessionária seja parcialmente compensada pela distribuidora como forma de remunerar os custos de transmissão e distribuição da energia.

Esse processo começou em 2018 com o lançamento de uma consulta pública que recebeu contribuições da sociedade. No dia 6 de dezembro, a Aneel publicou uma Nota Técnica (n° 108/2018) com uma análise das contribuições e propôs a abertura da primeira fase da Audiência Pública, visando obter subsídios para a Análise de Impacto Regulatório acerca da revisão das regras.

A consulta pública originou o documento de Avaliação de Impacto Regulatório – AIR nº 04/2018. Após sua publicação, foram realizadas audiências públicas para discutir as conclusões do relatório, com a participação ativa de diversas associações e representantes do segmento de energia.

Em outubro de 2019, a ANEEL abriu uma nova Consulta Pública – CP nº 025/2019, com redação preliminar da nova Resolução.

E, então, o que deve mudar?

Foram considerados pela ANEEL, na AIR nº 04/2018, alguns cenários que devem variar conforme a modalidade e a data em que o projeto for registrado na distribuidora: Geração Junto à Carga ou Geração Remota. A compensação passaria a ser feita de maneira diferente em cada situação.

Conheça os cenários

Primeiro cenário (proposta 0): O primeiro cenário a ser considerado pela ANEEL não há alteração no sistema de compensação.

Cenário 1: Nesse cenário, a energia gerada vale menos, já que o valor da transmissão fio B não será compensado. Esse componente equivale a quase 30% do valor da conta de energia.

Cenário 2: Essa alternativa aponta que a transmissão fio B e a transmissão fio A não serão mais contabilizadas e, com isso, a energia injetada na rede passa a valer 34% a menos.

Cenário 3: A terceira alternativa prevê exclusão dos encargos da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) do processo de compensação e você passa a pagar também a parcela do transporte e dos encargos. Com isso, sua geração de energia tem um valor 42% menor.

Cenário 4: Na quarta possibilidade, o consumidor também paga pelas perdas de energia, além dos demais custos mencionados anteriormente. Dessa forma, seu desconto na conta de luz é 49% inferior.

Cenário 5: Além de todos os itens já destacados, nesse cenário, você deixa de compensar também os encargos da tarifa de energia (TE). Dessa forma, você passa a pagar por todos os componentes da tarifa de energia, exceto a parcela de energia da TE. Isso representa 63% a menos no aproveitamento da compensação de energia e um reaproveitamento de 37% dos créditos da energia.

Conheça as variações

Geração Junto à Carga: Essa modalidade de geração de energia faz a compensação no próprio local onde está o sistema gerador. Para quem atua com essa modalidade, a proposta é que a regra atual passe a valer para conexões realizadas até a publicação da nova Resolução. Nessa situação, você mantém o direito adquirido até 2030.

Já, para os sistemas conectados a partir da publicação, a ANEEL estabeleceu um gatilho de potência instalada no Brasil para que fosse alterado o sistema de compensação. O gatilho é 4,7 GW instalados. Antes disso, a regra seria a alternativa 2. Já, com o gatilho atingido, o que vale é a alternativa 5.

Geração Remota: Essa modalidade é denominada autoconsumo remoto ou geração compartilhada (fazendas solares). Se você já possui uma conexão antes da publicação, terá um prazo de 10 anos para funcionar da mesma forma e, após encerrar o prazo, o que vale é o cenário 5. Mas, se você não conectou o sistema até a publicação da nova Resolução, a alternativa 5 é aplicada imediatamente.

Queremos o crescimento da energia solar

Destacamos que a Solaron apoia o movimento “Brasil, Deixe a Solar Crescer”, da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (ABSOLAR) e a Campanha Sou+Solar que defendem o futuro da energia fotovoltaica.

Afinal, essa mudança na metodologia de compensação dos créditos, proposta pela ANEEL, travará o crescimento do setor, impactando negativamente a geração de empregos e o retorno do investimento do consumidor final.

A campanha “Brasil, Deixe a Solar Crescer”, da ABSOLAR, visa colaborar com a educação e o esclarecimento da sociedade durante o processo de revisão regulatória, em curso desde 2018 na Aneel, a partir do compartilhamento de informações técnicas e qualificadas, de comparações com o cenário internacional e da conscientização sobre os enormes benefícios que a energia solar fotovoltaica traz à sociedade brasileira. Da mesma forma, a Sou+Solar visa lutar e garantir um mundo mais renovável, limpo, sustentável e competitivo.

Confira os dados da ABSOLAR e entenda os benefícios que garantiremos, caso as regras vigentes sejam mantidas (Resolução Normativa nº 482/2012):

Serão mais de 672 mil novos empregos até 2035.

  • Mais de R$ 25 bilhões em nova arrecadação até 2027 para os governos.
  • Mais de R$ 13,3 bilhões em ganhos líquidos no setor elétrico até 2035, beneficiando todos os consumidores, inclusive os que não geram energia solar fotovoltaica.
  • Também será possível evitar a emissão de mais de 75,38 milhões de toneladas de CO2 até 2035.

E tem mais benefícios:

  • Será possível reduzir a emissão de poluentes atmosféricos e materiais particulados que prejudicam a saúde da população.
  • Haverá diminuição do uso de água para a geração de energia elétrica, o que é fundamental para preservar nossos reservatórios hídricos.
  • Teremos mais diversificação e segurança de suprimento para a matriz elétrica brasileira.
  • Também teremos economia direta, liberdade de escolha e destaque para os consumidores de nosso País.

Viu só quantos motivos importantes temos para defender? Junte-se a esses movimentos você também e ajude a unir forças a favor da liberdade de todos para podermos gerar a nossa própria energia. A geração distribuída representa hoje menos de 0,6% da matriz elétrica do Brasil e, portanto, precisamos manter as regras como estão e valorizar o que é nosso!

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