Pr\u00e9dios p\u00fablicos de uso da Uni\u00e3o \u2013 em constru\u00e7\u00e3o, alugados ou em reforma \u2013 poder\u00e3o ter de instalar sistemas de capta\u00e7\u00e3o de\u00a0energia solar\u00a0e de capta\u00e7\u00e3o, armazenamento e utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais. A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no\u00a0PLS 317\/2015, do senador D\u00e1rio Berger (PMDB-SC), aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) no \u00faltimo dia 14.<\/p>\n
A proposta recebeu parecer favor\u00e1vel, com tr\u00eas emendas, do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Uma dessas altera\u00e7\u00f5es busca eliminar uma \u201cinconstitucionalidade material\u201d do texto. Segundo ele, o projeto afrontava a autonomia dos demais entes federativos (estados, Distrito Federal e munic\u00edpios) ao impor a exig\u00eancia de instala\u00e7\u00e3o desses sistemas em seus pr\u00e9dios p\u00fablicos. Para corrigir o equ\u00edvoco, o relator decidiu restringir o alcance da medida aos im\u00f3veis da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Outra falha apontada por Lindbergh foi a falta de \u201cimperatividade e coercibilidade\u201d do projeto, j\u00e1 que n\u00e3o eram previstas san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento da nova exig\u00eancia.<\/p>\n
Assim, o relator acrescentou a previs\u00e3o de multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil \u2013 sem preju\u00edzo de demais san\u00e7\u00f5es penais, c\u00edveis e administrativas cab\u00edveis \u2013 para o gestor p\u00fablico que n\u00e3o incluir a instala\u00e7\u00e3o dos dois sistemas nos editais de licita\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o e reforma em pr\u00e9dios da Uni\u00e3o. Por outro lado, Lindbergh teve a preocupa\u00e7\u00e3o de isentar os gestores de responsabilidade caso n\u00e3o exista dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria suficiente para as obras propostas no PLS 317\/2015.<\/p>\n
O relator observou n\u00e3o ser poss\u00edvel impor a puni\u00e7\u00e3o quando fatores externos \u00e0 vontade desses dirigentes impediram a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. \u201cDe fato, o aproveitamento da \u00e1gua da chuva constitui uma das principais\u00a0alternativas\u00a0para combater a atual crise h\u00eddrica. O aproveitamento da energia solar tamb\u00e9m vai ao encontro das melhores pr\u00e1ticas de desenvolvimento sustent\u00e1vel, contribuindo para o\u00a0meio ambiente\u00a0e para a redu\u00e7\u00e3o do consumo de energia el\u00e9trica\u201d, comentou Lindbergh no parecer.<\/p>\n
Ainda pelo PLS 317\/2015, o governo ter\u00e1 180 dias para regulamentar a lei gerada por sua aprova\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as medidas previstas come\u00e7am a valer um ano ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n