Leilão de usinas vai afetar conta de luz em Minas

Para garantir lucro de quem assumir as hidrelétricas, TCU indica que o valor cobrado pelo megawatt-hora seja até duas vezes mais caro, afetando o preço da conta de luz

No imbróglio envolvendo o Governo Federal e a Cemig, quem pode sair mais prejudicado é o consumidor mineiro. Isso porque a União pretende elevar o teto das tarifas cobradas pela energia gerada nas quatro usinas da Cemig que podem ir à leilão no fim deste mês. Tudo para atrair investidores dispostos a pagar os R$ 11 bilhões pretendidos pelas concessões das hidrelétricas em poder da estatal de energia mineira.

Segundo um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), a tarifa de referência proposta pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a energia gerada nas usinas de São Simão, Miranda, Volta Grande e Jaguara é de aproximadamente R$ 140 por MWh, sendo que os valores cobrados atualmente estão na casa de R$ 60/MWh. A medida seria tomada para garantir o lucro das empresas que passassem a administrar as hidrelétricas. O resultado, de acordo com a Cemig, pode ser um aumento de quase 100% na conta de luz dos mineiros.

A companhia, que luta na Justiça contra o leilão, ainda estuda os prejuízos caso se confirme a perda das usinas. Nesta semana, o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), se mostrou preocupado com a possibilidade de perda das hidrelétricas e disse que o aumento na conta poderá ser inevitável. “A União quer tomar as usinas e fazer um leilão. Isso vai ter um impacto terrível na economia mineira, porque não é só perder a operação das usinas que hoje a Cemig faz, é pior do que isso, pois o investidor que comprar vai ressarcir o custo na conta de luz. Então, esse preço vai ser repassado para a tarifa de energia elétrica que os mineiros e mineiras pagam, e que pode ficar três vezes mais cara”, disse o governador.

A última esperança da Cemig para manter o controle sobre as usinas está nas mãos do STF, que vai julgar uma liminar que pode paralisar o processo. A Segunda Turma do STF marcou para o dia 22 de agosto o julgamento do recurso. A Cemig ainda tenta negociar com a União uma outra solução. Entenda o caso Em 2012, a presidente Dilma Rousseff antecipou as concessões de usinas estatais em todo o Brasil. Elas foram renovadas em vários Estados, mas Minas Gerais não aceitou a proposta.

Em março deste ano, o presidente Michel Temer (PMDB) assinou o decreto que autorizou o leilão para novos projetos de energia. Na época, a Cemig não aderiu ao plano. Hoje, a empresa alega que tem direito à renovação automática das concessões que venceram entre agosto de 2013 e fevereiro de 2017, o que a Aneel e a União negam. Com o valor arrecadado no negócio, o governo federal espera aliviar as contas públicas deste ano. Quem ganhar o controle das usinas poderá explorar o serviço pelos próximos 30 anos.

Jornal Metro Belo Horizonte

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